O GDPR Demonstra Força
O GDPR, no Brasil conhecido com a Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, respeitando suas especificidades, é um mecanismo regulatório da comunidade europeia que foi disseminado pelo mundo. Trata-se de um processo multidisciplinar envolvendo questões legais, tecnológicas, processos administrativos, governança, riscos e principalmente questões comportamentais/cognitivas relativas a interesses e alçadas.
Mas apesar de estar mais ativo junto à comunidade internacional e ser um tanto incipiente no Brasil, já começamos a verificar algumas iniciativas e ações no mercado nacional, de acordo com a realidade e especificidades culturais.
Internacionalmente noticiado, verificamos dentre outros casos, que o Google, Facebook, WhatsApp e Instagram estão sendo processados por estarem coagindo usuários a aceitarem suas políticas de coletas de dados em processos calculados em bilhões de euros.
Recordado há algum tempo atrás, tivemos um caso emblemático que em última análise, no furor em torno do caso da Cambridge Analytica resume-se ao fato de que as 50 milhões de pessoas cujos dados foram colhidos não deram seu consentimento para a empresa usar suas informações. Desses 50 milhões de pessoas, apenas 270.000 haviam consentido em coletar seus dados. A outra coisa surpreendente é que o Facebook estava ciente da coleta inadequada de dados de usuários da Cambridge Analytica desde 2015, mas não fez nada para notificar os usuários que foram afetados.
Recentemente, a Autoridade de Proteção de Dados da França (DPA) encontrou uma falta de transparência na coleta e uso dos dados pessoais para fins de segmentação de anúncios personalizados por parte do Google. A Comissão Nacional de Proteção de Dados da França (CNIL) multou o Google em US $ 57 milhões (€ 50 milhões) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a maior multa emitida sob a nova lei de privacidade de dados da União Européia.
Mesmo que os governos ainda não estejam dispostos a aproveitar o momento para exigir efeitos e consequências de leis de privacidade mais fortes, os consumidores começaram a sinalizar seu desagrado por empresas que aproveitam as regulamentações negligentes para coletar o máximo de dados possível. E eles estão agindo da melhor maneira que sabem: removendo os dados das organizações que dependem dele.
Esperamos que tal qual o GDPR, nossa LGPD também apresente força e venha para ficar, que não tenhamos em relação a nossa regulamentação os impactos e efeitos danosos de politicagens e do jeitinho brasileiro. Que as autoridades envolvidas sejam rígidas e implacáveis na punição de infratores para que não vejamos tanta injustiça e descasos de irresponsáveis como temos visto em tantos escândalos diários e “desastres” em nossa nação tão carente de respeitabilidade frente a seu povo e a comunidade internacional.
Vladimir B. Bidniuk
Consultor de negócios – RCE IT
